Empresas habilitadas podem usar os créditos de IPI nas vendas no mercado interno para abater parte do pagamento das contribuições de PIS e Cofins
As fábricas de veículos, caminhões, tratores e autopeças instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste ganharam um incentivo para investir em pesquisa e desenvolvimento. Medida provisória publicada na última sexta-feira (26) no Diário Oficial da União autoriza que essas empresas usem parte do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em projetos de inovação tecnológica.
Pela medida provisória, as empresas habilitadas podem usar os créditos de IPI nas vendas no mercado interno para abater parte do pagamento das contribuições de PIS e Cofins. Em troca, elas terão de investir pelo menos 10% desses créditos em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos.
O mecanismo já é aplicado em projetos antigos, mas a medida provisória permitiu a inclusão de novos empreendimentos. Os projetos terão de ser apresentados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior até 29 de dezembro.
Os créditos poderão ser usados até o fim de 2020 ou até cinco anos após a implementação dos projetos. De acordo com a Receita Federal, o governo deixará de arrecadar R$ 4,534 bilhões com a medida até 2014. O objetivo da medida, segundo o órgão, é estimular a formação de pólos tecnológicos nessas áreas e permitir o desenvolvimento regional da indústria automotiva.
por Wellton Máximo, Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário