Para especialistas, nova medida de IPI é equivocada

Chinesa JAC afirmou em comunicado que, por enquanto, seus modelos não terão preços afetados

A decisão anunciada na última quinta-feira (15/09) pelo governo federal de aumentar a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos importados apresenta uma série de inconsistências e não deverá beneficiar o consumidor final, de acordo com especialistas.  

A medida fere um dos princípios estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O advogado tributarista Fernando Lobo d’Eça explica que a instituição proíbe a discriminação entre produtos nacionais e importados. “A única taxa discriminatória permitida é a de importação”, conta. Desta forma, o país poderá ser punido pela OMC caso ela julgue que a ação brasileira signifique, a rigor, uma barreira aos importados. A mesma organização define ainda que o teto para alíquotas de importação de automóveis é de 35%.

Outro ponto sensível é o prazo que o governo deu para que as montadoras fiquem livres da elevação do IPI e se adaptem às novas exigências. Durante coletiva de imprensa realizada na quinta-feira, em Brasília, o ministro da fazenda, Guido Mantega, anunciou uma tolerância de até 60 dias. Hoje, no entanto, o vencimento divulgado no Diário Oficial da União caiu para 45 dias. "A constituição determina que o prazo mínimo para que as empresas se ajustem à nova resolução é de 90 dias. As montadoras poderão recorrer ao judiciário para alargarem o prazo”, define Anderson Stefani, advogado da Nasser Sociedade de Advogados.

Na prática, o governo não elevou o IPI para os importados, mas sim para todos os veículos novos vendidos no país, mas um desconto será concedido aqueles com alto nível de nacionalização. Para isso, as empresas deverão cumprir uma lista de exigências: produzir veículos com, no mínimo, 65% das peças fabricadas no Brasil; ter 0,5% da receita bruta de vendas revertidos em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico no país e realizar no mínimo seis de 11 etapas de produção no no Brasil (confira a lista completa no fim da reportagem).

Impacto no mercado

O governo alega que a medida tem o objetivo de estimular a competitividade dos veículos nacionais, valorizar a indústria brasileira e estabilizar os postos de trabalho industriais no país. Para o economista Samy Dana, a nova regra não deverá criar um cenário positivo para o consumidor. Isto porque, na opinião do professor de finanças da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, a competitividade faz com que as empresas sejam obrigadas a reavaliar seus preços para continuarem bem consolidadas no mercado. “Os preços dos carros nacionais são elevadíssimos. As margens de lucro exercidas no Brasil são muito altas. O que realmente não podemos permitir é que carros produzidos no país sejam vendidos muito baratos em outros países”, pondera Dana.

O consultor especial automotivo Paulo Roberto Garbossa atenta para uma possível acomodação das montadoras brasileiras na busca por aprimoramento e desenvolvimento dos automóveis. Ele lembra que foi a partir da entrada de importados no país que as montadoras nacionais começaram a se preocupar em oferecer itens como direção hidráulica e trio elétrico em modelos mais populares. “Antigamente, esses acessórios só estavam disponíveis em carros de luxo. A competitividade com as marcas estrangeiras fez com que a indústria brasileira despertasse para essa necessidade e começasse a brigar com os importados”, conta.

Quem será afetado

A alta do IPI não engloba automóveis vindos de países membros do Mercosul e do México. Ainda não é possível definir como o mercado de fato será impactado. Entretanto, é certo que montadoras orientais estão mais sensíveis à mudança, como Chery, Lifan, Hafei e Kia. Estão isentas Toyota, Honda e Nissan, pois elas já têm fábricas em território nacional.

A JAC Motors do Brasil, umas das principais afetadas, informou no fim da tarde da sexta-feira que os carros que já estão em estoque nas lojas não terão preços alterados e que mantém com os planos para a construção de uma fábrica no Brasil. "O resultado desta nova alíquota de IPI na realidade equivale a um imposto de importação de 85% para os automóveis importados com origem fora do eixo do Mercosul e do México", critica a marca em comunicado, e ainda reforça que a "medida protecionista do Governo é ainda mais severa do que a mudança de alíquota de importação em 1995, quando subiu de 32% para 70%".

“O mercado ainda está instável. Podemos dizer que já apagamos o incêndio, mas agora é hora das montadoras avaliarem o que sobrou para decidirem qual caminho tomar”, conclui Garbossa.

Tabela de alíquotas de IPI para automóveis
	Empresas habilitadas	Empresas não habilitadas
Até 1.0 Flex Gasolina	7%	37%
Até 1.0 Gasolina	7%	37%
De 1.0 até 2.0 Flex	11%	41%
De 1.0 até 2.0 Gasolina	13%	43%
Acima de 2.0 Flex	18%	48%
Acima de 2.0 Gasolina	15%	55%

por Aline Magalhães (Auto Esporte)